Você está navegando em:

• Home
• Acesso à Informação
• Mapa de Leis

Mapa de Leis

Título da página	Em atendimento à lei	Visualizar no portal
Acesso à Informação	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
Atas das Sessões	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, III
Aúdios	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
Busca Avançada	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
Cidadão	Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
Consulta Pública	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 9º, II
Contratos	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
Dados Abertos	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 4º, I
Diária e Passagens	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, III
Diário Oficial do Município	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 2º, V
Empresas	Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
Fale conosco	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
Fotos	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
Indicações	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°, § 1°, V
Leitor de Tela	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VIII
Licitações	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
Notícias	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
Ouvidoria	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
Perguntas Frequentes	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, VI
Portal de Transparência	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 48, § II
Programas e Projetos	Lei nº 13.460/2017, art. 7º , §1º
Publicações	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
Relatórios	Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11
Secretarias	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º, I
Servidor	Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
Servidores	LAI (Lei 12.527/2011) no art. Art. 7º, V
Turistas	Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
Vereadores	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
Vídeos	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, II