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Projeto de Lei nº 1.647/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 707, de 14 de setembro de 2022, para estabelecer avaliação semestral do plano de Gestão escolar no âmbito da rede da rede municipal de ensino de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Tipo

Projeto de Lei

Data

19/02/2026

Situação

Aprovado

Vereadores

Não foram relacionados vereadores para esta proposição.

Pareceres

  • 002/2026 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.

    Emitido por: CCJR

    Em: 03/03/2026

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