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Proposição · 9ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 1.595/2025

Apresentada em

25/02/2025

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Aprovada

Legislatura

9ª Legislatura

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS E/OU CONVÊNIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUO EDUCACIONAIS, CONSÓRCIOS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 25/02/2025Em discussão
    Sessão Ordinária nº 001/2025
  2. 11/03/2025Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 004/2025

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 004/2025 · 11/03/2025
Favorável: 14Ausente: 1
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